Deputado Arthur Maia defende aumento de repasse ao Fundo de Participação dos Municípios


O deputado federal Arthur Maia (SD/BA) defendeu hoje a Proposta de Emenda à Constituição 426/14, do Senado, que aumenta o repasse de 1% de impostos federais ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Mesmo considerando o repasse insuficiente, o parlamentar se posicionou pela aprovação da PEC, em sessão plenária desta quarta-feira (26) . “Sabemos o quanto as Prefeituras, sobretudo as do interior do Brasil, têm sofrido com essa diminuição da sua receita. A nossa posição é de apoio a essa PEC, que não dá uma melhora tão significativa para a vida dos municípios, mas é melhor do que aumento nenhum”, disse. Arthur Maia criticou o Governo Federal e afirmou que os municípios sempre ficam em desvantagem. “É muito fácil para a presidente enviar uma proposta ao Congresso Nacional, como a polêmica lei que tramita hoje na Casa e modifica a Lei de Diretrizes Orçamentárias, autorizando o Governo Federal a fechar as contas com déficit primário, enquanto os prefeitos se desdobram para cumprir a meta fiscal. Se ele tiver 0,001% a menos em qualquer dos índices estabelecidos, seja pela LDO ou pela Lei da Educação ou da Saúde, terá sua conta rejeitada pelo Tribunal de Contas do Estado, com as consequências trazidas em seguida de inelegibilidade e outras sanções”, salientou.
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