Prefeito de Itagi é punido por contratação direta do IMAP





O prefeito de Itagi, Railton de Oliveira Ramos, foi multado em R$ 500,00, pelo Tribunal de Contas dos Municípios, em função da contratação direta, mediante dispensa de licitação, do Instituto Municipal de Administração Pública – IMAP. A Prefeitura de Itagi contratou o serviço de licenciamento de softwares para publicações dos atos administrativos oficiais e das contas públicas, pelo valor de R$ 14.400,00. O relator dos processos, conselheiro Raimundo Moreira, destacou que os serviços contratados poderiam ser realizados por outras empresas existentes no mercado, havendo assim uma clara possibilidade de competição para o atendimento da demanda das prefeituras, sendo portanto, constatado que a dispensa de licitação penalizou a administração pública em face dos benefícios possíveis de serem alcançados através da competitividade de um certame licitatório. Cabe recurso da decisão.(Giro em Ipiaú)
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