Cunha e PSDB fazem acordo na Câmara por maioridade

Presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
Na tentativa de aprovar a redução da maioridade penal, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), costurou na terça-feira, 16, um acordo com o PSDB e outros partidos de oposição para flexibilizar a medida em um novo texto na comissão especial que avalia o tema. Pela proposta, a maioridade penal seria reduzida de 18 para 16 anos somente em casos de crimes hediondos, crimes contra a vida, lesão corporal grave e roubo qualificado. Além de PMDB e PSDB, o acordo envolve DEM, PSB, Solidariedade e partidos nanicos. As siglas que aderiram ao acordo devem apresentar um voto em separado na proposta alternativa à do relator da comissão, Laerte Bessa (PR-DF), que defende a redução da maioridade para todos os crimes. Integrante da comissão e membro da “bancada da bala”, o deputado Alberto Fraga (DEM-DF) disse que pode apoiar o acordo para “salvar” a redução. A votação no plenário da Câmara foi marcada para o próximo dia 30 por decisão de Eduardo Cunha, um dos principais defensores da redução. Para buscar uma alternativa à redução da maioridade penal, o governo federal também decidiu unir-se ao PSDB, mas no Senado. Na terça-feira, oficializou apoio à proposta tucana que tramita na Casa de aumentar de três para oito anos o período de internação de menores infratores. O texto defendido pelo governo é o relatório do senador José Pimentel (PT-CE) sobre proposta apresentada pelo tucano José Serra (SP). Pelo texto de Pimentel, o período de internação é ampliado apenas em casos de crimes hediondos praticados com violência ou grave ameaça.
Estadão
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