Maia e a nova Lei das Estatais, por Raul Monteiro

Deputado Arthur Maia é o relator da Lei de Responsabilidade das Estatais
Caiu no colo de um baiano a relatoria da mais nova proposta polêmica da dupla peemedebista Renan Calheiros/Eduardo Cunha, respectivamente, presidente do Senado e da Câmara dos Deputados. O deputado do Solidariedade Arthur Maia foi escolhido para relatar o projeto que institui a Lei de Responsabilidade das Estatais. Vinda de quem vem, a idéia tem tudo para ser encarada como um casuísmo típico dos dois principais líderes do Parlamento brasileiro, cada vez mais ousados na estratégia de tentar submeter o já claudicante governo da presidente Dilma Rousseff (PT).
Afinal, uma das principais medidas da nova legislação – a respeito da qual Renan já admitia ontem discutir – é exigir que os dirigentes de estatais só possam ser nomeados pelo presidente da República depois de passar por uma sabatina no Senado, exatamente como acontece hoje com os ministros do Supremo Tribunal Federal e os diplomatas indicados a Embaixadas. Mas Maia discorda da avaliação, diz que a análise está contaminada pelo fato de estar sendo proposta pelos caciques do PMDB que se envolveram num conflito permanente com Dilma e lembra que foi formulada a partir de reunião conduzida no Congresso com os governadores sobre o pacto federativo.
No encontro, relata o parlamentar baiano, o assunto que predominou foi “a maneira irresponsável” com que a presidente agiu na gestão da Petrobras, a partir de uma equivocada política de controle dos preços dos combustíveis que resultou num prejuízo à estatal da ordem R$ 30 bi, superior aos fabulosos desvios com a corrupção que vêm sendo identificados por meio da Operação Lava Jato. “Foi daí que se teve a idéia de propor a Lei de Responsabilidade das Estatais, o que acredito que, no momento em que cair o preconceito, todos poderão verificar se tratar de uma proposta importante para o país”, diz Maia.
Antecipando-se ao ponto mais polêmico do projeto, a idéia de que o Parlamento, aproveitando-se da falta de liderança de Dilma, tenta lhe tirar atribuições consagradas no presidencialismo, o parlamentar baiano avisa que, em seu relatório, não constará qualquer dispositivo que obrigue o Legislativo a indicar os gestores das estatais. Segundo o deputado, o propósito, entretanto, é limitar o uso político das estatais, que, em sua avaliação, foi elevado à máxima potência nos governos petistas, estabelecendo critérios técnicos para uma seleção mais qualificada de quadros para compor a máquina pública.
Maia recorre à Lei de Responsabilidade Fiscal para explicar a origem da Lei da Responsabilidade das Estatais. Marco da reforma do Estado brasileiro conduzida pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), a Legislação, como lembra o parlamentar, estabeleceu basicamente que não se pode gastar mais do que arrecada. Seu desrespeito pelo atual governo estaria configurado, entre outros casos, pelas chamadas “pedaladas” de que Dilma é acusada. O baiano responde à presidente, que acusou o projeto de Renan e Cunha de querer suprimir-lhe poder. “Ela (Dilma) disse isso, porque só sabe indicar companheiros para chefias de estatais”, declara.
* Artigo publicado originalmente na Tribuna da Bahia.
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