Arthur Maia volta a defender transparência nas estatais

Líder do Solidariedade e relator da proposta, Arthur Maia (BA)
Ao participar de audiência pública na comissão mista encarregada de elaborar o projeto da Lei de Responsabilidade das Estatais, o líder do Solidariedade e relator da proposta, Arthur Maia (BA), voltou a defender a independência dos conselhos de administração e seus dirigentes, assim como o reforço dos critérios de transparência. “O momento atual exige a adoção do princípio da transparência pelas estatais. Um dos grandes males dessas empresas hoje é a composição dos seus conselhos, porque não há nenhum critério técnico e normalmente há uma absoluta submissão a quem os indica, neste caso o Executivo. O órgão fiscalizador deve ter total independência”, destacou. O encontro aconteceu na tarde desta quarta-feira (08) e recebeu representantes do setor privado e de empresas de consultoria na área de gestão e governança. Advogado da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Sérgio Campinho, disse não haver necessidade profunda de mudanças na legislação para aprimorar a governança nas estatais, mas defendeu alterações pontuais em alguns dispositivos para se obter um visão mais contemporânea da atividade produtiva. No que se refere ao preenchimento de vagas nos conselhos de administração e diretorias, ele observou que, “infelizmente, o que muitas vezes se vê nas estatais é a escolha política se sobrepondo à escolha de mérito”. “O problema é endêmico, e não há lei capaz de modificar. É questão de cultura política e senso filosófico. A pluralidade no conselho de administração é fundamental, assim como no conselho fiscal, que deve gozar de toda independência, com representação dos minoritários e empregados”, afirmou.
POLÍTICA LIVRE
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