Câmara aprova minirreforma eleitoral; destaques serão votados semana que vem


Câmara aprova minirreforma eleitoral; destaques serão votados semana que vem
Foto: Lula Marques/ Agência PT
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (9) o substitutivo do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) ao projeto de lei da minirreforma eleitoral (PL 2259/15). Entre outros pontos, o texto trata de limites das doações para campanhas, do tempo gratuito de rádio e TV, do prazo de campanha, da prestação de contas e da quantidade de candidatos. Para permitir mudanças pontuais a serem apresentadas por meio de emendas aglutinativas, a análise dos destaques e das emendas será feita em sessão extraordinária na próxima terça (14) pela manhã. De acordo com a Câmara Notícias, Rodrigo Maia fez mudanças em relação ao texto apresentado ontem. Entre as sugestões aceitas destaca-se a proporção de recursos do Fundo Partidário que os partidos terão de destinar às campanhas de mulheres para cargos proporcionais (vereador e deputados). Em vez de começar com 30% dos recursos do fundo que o partido deverá destinar a todas as campanhas e diminuir para 20% e 15% nas quatro próximas eleições, o relator definiu que o montante para as campanhas de mulheres variará de 5% a 15% nas três primeiras eleições seguintes à futura lei.

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