Temer retira urgência de pacote anticorrupção de Dilma


O líder do governo na Câmara, deputado André Moura (PSC-SE), que o governo do presidente interino, Michel Temer, decidiu retirar a urgência constitucional de cinco projetos encaminhados pela presidente afastada Dilma Rousseff, entre eles três do chamado pacote de combate à corrupção.

Propostas com urgência constitucional ganham prioridade de votação, podendo, inclusive, trancar a pauta da Câmara enquanto não forem discutidas. O anúncio foi feito após reunião de Temer com líderes da base aliada. O presidente interino quer priorizar votações da área econômica.

Entre as propostas anticorrupção alvos da retirada de urgência, estão a que tipifica como crime o enriquecimento ilícito e a que estabelece sanções a atividades ilícitas relacionadas a prestação de contas de partido político e de campanha eleitoral.

Os projetos prioritários para o Palácio do Planalto são:

– Limitação dos gastos públicos;
– Retirada da obrigatoriedade da Petrobras de explorar o pré-sal;
– Regras mais rígidas para a direção de fundos de pensão de empresas públicas
– Renegociação da dívida dos estados.

Segundo o líder governista, a intenção do governo é levar as propostas para tramitar na comissão especial que analisará dez medidas propostas pelo Ministério Público Federal para combater a corrupção. Apesar de ter chegado à Câmara em março, o projeto de lei de iniciativa popular, com mais de 2 milhões de assinaturas de apoio, ainda aguarda a instalação da comissão especial.

Segundo Moura, os líderes da base governista se comprometeram, em reunião com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a indicar os membros da comissão e a instalá-la na próxima semana.
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