Assembleia aprova projeto que aumenta a taxa de Poder de Polícia


A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou nesta quarta-feira (23) o projeto que reajuste a Taxa de Poder de Polícia, com votos contrários da bancada da oposição. A proposta do Executivo é aplicada para pessoa física ou jurídica que comercializa, importa, fabrica, extrai, cultiva ou mantém em depósito produtos sujeitos a fiscalização e controle de órgão públicos estaduais nas áreas de segurança pública, saúde pública, transportes e comunicação e agricultura.

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