Justiça suspende diplomação de prefeita eleita por abuso político

Em decisão publicada na terça-feira, 22, a juíza eleitoral substituta Roberta Cristina Garcia Macedo suspendeu a diplomação da prefeita eleita, Juliana Roque, esposa do deputado estadual Cleiton Roque (PSB), no município de Pimenta Bueno.
julianaO pedido foi aceito após Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) em desfavor da própria Juliana, contra o deputado estadual e esposo da prefeita eleita, além de Luiz Henrique Sanches Lima (vice-prefeito eleito), Tiago Nikson Abati, Leôncio Sales Serejo Filho, Carlos Magnum Ferreira de Sá, Edvan Pereira de Oliveira Bastos, Orides Bertacco Júnior, Omegeni Ramos da Cruz, Michel José Bueno Pedroso, Edna Primo Costa e Odilon Magela Leal Rios pela prática de abuso político nas eleições deste ano.
De acordo com relatos e provas apresentadas pelo MPE, foram anexadas provas da prática do abuso, representadas por diálogos obtidos via aplicativo “Whatsapp”, sendo tais provas suficientes para caracterizar a verossimilhança do alegado e que o perigo da demora ficaria demonstrado pelo prazo apertado para processamento da AIJE.
O MPE também apontou sobre a existência de diversos envolvidos e a gravidade dos fatos apresentados, bem como da necessidade de garantia processual, já que a chegada ao poder dos representados Juliana e Henrique ocasionaria ampliação dos “poderes eleitorais” do deputado estadual Cleiton Roque.
A denúncia ainda é mais grave, onde o MPE ainda aponta que houve a formação de grupo que intimidava pessoas ligadas às Coligações Partidárias e campanha dos candidatos adversários.
Tais “bandos” teriam agido com o uso de arma de fogo, campanas, abordagens ilícitas, bem como consultas a bancos de dados públicos do Detran, com o objetivo de desequilibrar o pleito eleitoral e obter vantagem indevida à candidata Juliana Roque e seu vice Henrique Sanches, que se sagraram vencedores das eleições em Pimenta Bueno.
“No caso dos autos, no que se refere à probabilidade do direito, constam nos autos diversas denúncias anônimas sobre abordagens ‘policiais’ irregulares na véspera do pleito, suposta prática de compra de votos, com a retirada de fotografia de títulos de eleitor (fls. 57/69), depredando-se veículos de outras coligações, bem como utilizando-se de intimidação. Insta destacar que à fl. 64 consta denúncia de R.A.L.F., indicando que “os cabos eleitorais da Juliana estão armados em vários carros: Amarok Branca, placa DHU 1111, Honda Civic Preto, placa MZY 4417, uno vermelho, gol vermelho (com o Dep. Cleiton Roque), Hilux Preta, placa NDP 8629 e Hilux prata, placa NCY 4589, ambas de Porto Velho. Também consta à fl. 69 a denúncia de “Lílian”, que informou ter sido perseguida quando estava com outra pessoa, por dois policiais (civil e militar), de nomes Leôncio e Magno, a mando do marido da candidata Juliana Roque, deputado Cleiton Roque. Aqueles teriam tentado intimidá-las apontando arma de fogo, sendo que as eleitoras trabalham para o atual prefeito, adversário político da Requerida. Os policiais teriam utilizado os carros de placa JWW 8983 (Corolla preto) e um Fox de placa NCG 4539, na esquina Guarapes, próxima a casa da candidata Cassol”.
Diversas provas do envolvimento direto nos crimes eleitorais do deputado estadual Cleiton Roque e de sua esposa e candidata à Prefeitura de Pimenta Bueno, Juliana, foram anexadas ao processo. “Dos referidos celulares foram extraídas mensagens via aplicativo ‘Whatsapp’ que trazem indícios da atuação irregular da candidata eleita JULIANA e seu cônjuge, o deputado estadual CLEITON, para perseguir, intimidar e abordar pessoas envolvidas com a campanha de seu adversário. A título de exemplo, à fl. 382 consta mensagem de ‘Cleiton Roque’ nos seguintes termos: ‘pessoal, show de bola. Está bonito… temos mais 50 horas de atenção’ (30/09/2016 às 00:12), e em sequência, ‘Marcos PV’ responde ‘deixa com a gente deputado’ (fl. 383 – 30/09/2016 às 00:22), dentre outras mensagens. Constam inclusive fotos de ‘campanas’ em praças públicas realizadas, conforme imagem de fl. 460”.
Por isso, diante dos fortes indícios de irregularidades, a juíza eleitoral substituta Roberta Cristina Garcia Macedo suspendeu a diplomação de Juliana Roque e seu vice, Henrique Sanches. “No caso em comento, além de se verificar a gravidade dos fatos narrados, que demandam reação imediata do Estado, verifica-se que em razão da pequena diferença que assegurou a vitória à representada JULIANA ROQUE e HENRIQUE SANCHES, caso demonstrada a realização dos atos referentes ao abuso de poder, sua diplomação poderá ser considerada irregular. Quanto a irreversibilidade do pedido, verifico que este provimento jurisdicional não causará dano irreparável, e ainda, poderá ser revisto caso sejam apresentadas novas provas. Ante ao exposto, DEFIRO o pedido formulado pelo Parquet, para determinar liminarmente a SUSPENSÃO da DIPLOMAÇÃO de JULIANA ARAÚJO VICENTE ROQUE e seu vice, LUIZ HENRIQUE SANCHES LIMA, nos termos do art. 400 do NCPC. Notifiquem-se os representados do conteúdo da petição, entregando-se-lhe a segunda via apresentada pelo representante com as cópias dos documentos, a fim de que, no prazo de 5 (cinco) dias, ofereçam ampla defesa, juntada de documentos e rol de testemunhas”.
Texto: Rondônia Vip

Foto: Divulgação
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