STF decide que preso tem direito a indenização por condições precárias em cadeia

Foto: Reprodução

Foi decidido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que presos em situações degradantes têm direito a indenização em dinheiro por danos morais. A discussão veio a tona por causa da situação precária dos presídios que integram o sistema carcerário do país.

A votação aconteceu na quinta-feira (16), e foi unânime, a Corte compreende que a superlotação e o encarceramento desumano geram responsabilidade do Estado em reparar os danos sofridos pelos detentos pelo descumprimento do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana.

Um preso já foi beneficiado com o a visão dos magistrados. Ele recebeu R$ 2 mil em danos morais após passar 20 anos em um presídio em Corumbá (MS). Atualmente, ele cumpre liberdade condicional.
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