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Você pode nos explicar porque a confederação está fazendo essa denúncia e esse alerta?

Existe um movimento do Ministério da Economia dentro do FNDE – o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – com a pressão exercida pela CNM, que é a Confederação Nacional dos Municípios, para que o Ministério da Educação faça uma intervenção também através do Ministério da Economia para que estados e municípios não estejam obrigados a pagar os 33,23% de reajuste do piso do professor e da professora. O argumento que levantou está articulando com o Ministério da Economia é de afirmar que a lei do piso magistério, a lei 11.738/2008 teria perdido sua eficácia quando o Fundeb acabou em dezembro de 2020. E isso não faz sentido. Na CNTE não concordamos com isso porque o piso salarial do magistério público foi mantido na Emenda Constitucional 108, o que é do FUNDEB permanente, e os critérios que definem o custo aluno do financiamento da educação básica também foi mantido tanto é que o cálculo foi feito e há indicação aí paro os anos do ensino fundamental urbano que é a referência desse curso aluno foi calculada 33,23%. A lei do piso no seu artigo quinto diz que esse mesmo percentual que resulta o custo no ano do FUNDEB deve reajustar o piso salarial do professor e da professora dentro da emenda constitucional 108 que é do FUNDEB permanente está escrito lá a manutenção da existência da lei do piso salarial do professor e da professora do magistério público da educação básica. Ora, se a emenda do FUNDEB garantiu a existência do piso, a lei do piso tem que ser mantida e aplicada. É possível sim fazer uma nova regulamentação do piso, mas isso não foi feito. Se uma nova regulamentação não foi feita, vale os critérios definidos na lei 11.738. Isso é o que nós defendemos e temos a clareza dessa defesa. Por isso, estamos orientando as nossas entidades filiadas a fazerem negociação com prefeitos e governadores. Aqueles que se recusarem a aplicar isso estamos orientando recorrer à justiça. Porque com certeza a lei é bem clara nesse sentido e na justiça vamos ganhar sim o direito de aplicar esse percentual.

O presidente da CNTE, Heleno Araújo, participou nesta sexta (21) do programa de rádio da Tropical FM de Recife (PE) que abordou o Piso Nacional do Magistério.