ANA CLÉIA - Prefeita de Ibirataia
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Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, na sessão desta terça-feira (22/02), emitiram parecer recomendando a aprovação com ressalvas, pelas câmaras de vereadores, das contas de cinco prefeituras baianas, referentes ao exercício de 2020. Esses pareceres englobam as contas de governo e as de gestão.


Foram analisadas e aprovadas as contas de governo e de gestão das prefeituras de Cairu, da responsabilidade de Fernando Antônio dos Santos Brito; de Ibirataia, Ana Cleia dos Santos Leal; de Macaúbas, Amélio Costa Júnior; de Maetinga, Edcarlos Lima Oliveira; e de Nova Ibiá, José Murilo Nunes de Souza.


No caso dessas prefeituras, ambas as contas – governo e gestão – são de responsabilidade do próprio prefeito, que atua concomitantemente como chefe de governo e ordenador de despesas.


Os conselheiros relatores, ao final de cada voto, também apresentaram Deliberação de Imputação de Débito – DID, com propostas de multas aos gestores nos valores de R$6 mil (Cairu); R$3,5 mil (Ibirataia); R$2,5 mil (Macaúbas); R$3 mil (Maetinga); e R$4 mil (Nova Ibiá), em razão das ressalvas indicadas nos relatórios técnicos.

Cabe recurso das decisões.

Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia