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O 13º salário é um direito garantido pela Constituição Federal brasileira a todos os trabalhadores com carteira assinada, sejam eles urbanos, rurais, temporários, avulsos, domésticos, entre outros.

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O valor do 13º salário é equivalente a 1/12 avos do salário do trabalhador por mês trabalhado no ano, ou seja, corresponde a 1/12 do salário para cada mês trabalhado. Além disso, o trabalhador tem direito a receber o valor proporcional caso tenha trabalhado por menos de 12 meses na empresa.

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Vale lembrar que o 13º salário é um direito adquirido, ou seja, mesmo que o trabalhador seja demitido sem justa causa ou decida pedir demissão, ele tem direito a receber o valor proporcional ao período trabalhado no ano.

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