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O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) e os Tribunais de Contas do Estado e dos Municípios (TCE/TCM), realizaram na manhã de hoje, 14 de junho, em Savaldor, uma Audiência Pública que teve como objeto a apresentação à sociedade do painel de contratações públicas de bandas e artistas para os festejos juninos de 2023, quando o município de Ibirataia foi premiado com o selo de transparência.

O painel faz parte da atuação de fiscalização, de caráter preventivo e colaborativo, desenvolvida de forma articulada entre o MP, os Tribunais de Contas do Estado (TCE) e dos Municípios (TCM), os Ministérios Públicos de Contas junto ao TCE e TCM, e a Rede de Controle da Gestão Pública. A União das Controladorias Internas do Estado da Bahia (Ucib) e a União dos Municípios da Bahia (UPB) também são parceiras da iniciativa.

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Durante a audiência, foi concedido pelos órgãos de fiscalização o 'Selo de Transparência' a 165 municípios da Bahia, dentre os quais Ibirataia, que forneceu as informações e colaborou com a alimentação do Painel. O município foi representado pelo Secretário de Cultura e Turismo, Marlos Tinoco.

O evento contou com a presença do coordenador e subcoordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Proteção à Moralidade Administrativa (Caopam) do MP, respectivamente promotores de Justiça Frank Ferrari e Rita Tourinho; e representantes das instituições parceiras.

Frank Ferrari ressaltou que “o painel é uma ferramenta de incentivo à transparência pública, ao exercício da cidadania e de apoio à gestão eficiente dos recursos públicos para estímulo à cultura e ao turismo baianos. O painel disponibilizará a grade de atrações de cada local, com data e horário das apresentações, além de possibilitar acesso direto às redes sociais dos Municípios colaboradores, facilitando ao cidadão informações quanto aos shows.”


Para o Secretário Marlos Tinoco, “a iniciativa é de grande importância, pois a Cultura precisa ser tratada com a mesma seriedade que qualquer outra política pública exige. O São João precisa ser visto não apenas como uma festa tradicional nordestina, mas também como execução de políticas públicas voltadas para acesso aos direitos culturais previstos consticionalmente, reforçadas pela nova Lei Federal nº 14.555/23, sancionada em abril deste ano, que reconhece as festas juninas como uma manifestação da cultura nacional. Uma festa que gera emprego e renda, além de preservar uma das tradições regionais mais lindas do Brasil.”.

Para acompanhar a aplicação dos recursos públicos com contratações para as festas juninas, o MP instaurou, até o momento, 162 procedimentos em 73 municípios, e tudo pode ser acompanhado pelo painel no site: https://www.paineljunino.mpba.mp.br