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O Governo da Bahia anunciou que irá efetuar o pagamento de R$2,65 bilhões em precatórios aos professores, após a aprovação unânime do projeto de lei pela Assembleia Legislativa do Estado (Alba). A medida disciplina a distribuição das verbas de 2023 dos precatórios Fundef, beneficiando profissionais do magistério da educação básica e seus herdeiros nos dois primeiros anos de recebimento dos valores.

As secretarias estaduais da Educação (SEC), Administração (Saeb) e Fazenda (Sefaz) já estão engajadas nos procedimentos necessários para concretizar os pagamentos, cujas datas serão divulgadas em breve. O projeto aprovado dedica 30% das verbas deste ano (R$416 milhões) para a criação de um abono extraordinário. Este será distribuído igualitariamente por carga horária entre os 82.907 professores e coordenadores pedagógicos do Estado, abrangendo servidores ativos, aposentados e profissionais contratados pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), independentemente de terem trabalhado durante o período de erro no repasse das verbas do Fundef.

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Ademais, aproximadamente R$832 milhões, equivalente a 60% do montante reembolsado ao Estado em 2023, serão alocados para remunerar os professores e coordenadores pedagógicos que atuaram na educação básica entre janeiro de 1998 e dezembro de 2006. Nesse contexto, o cálculo do abono seguirá uma proporção relativa à carga horária e ao período efetivo de trabalho nesse intervalo.

O benefício alcançará também 87.289 indivíduos, englobando tanto profissionais que deixaram o serviço público quanto herdeiros de servidores falecidos. Os mais de 51 mil funcionários que estavam em atividade durante o período de repasses incorretos e permanecem no quadro, independentemente de estarem ativos ou aposentados, terão direito a ambos os abonos. Uma diferença notável na distribuição dos precatórios em 2023 é que 90% dos recursos totais destinados ao Estado serão direcionados aos profissionais da Educação Básica. No ano anterior, esse percentual foi de 80%, focalizando exclusivamente os profissionais em atividade durante o período de erro no pagamento do fundo.