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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 14.724/23, que estabelece o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS). A nova legislação, publicada no Diário Oficial da União em 14 de novembro, visa agilizar e otimizar o processo de atendimento previdenciário, buscando reduzir as filas de espera. 

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Além disso, a lei contempla disposições diversas para aprimorar o sistema previdenciário, representando um esforço do governo em melhorar a eficiência e a acessibilidade aos benefícios sociais. A medida é parte dos esforços para promover uma gestão mais eficaz e inclusiva no âmbito da Previdência Social no Brasil.