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| Foto: Reprodução |
A esperada votação da proposta de emenda à Constituição referente à reforma tributária está agendada para esta quarta-feira (8) no plenário do Senado. Horas antes da votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o relator da reforma, senador Eduardo Braga (MDB-AM), acatou novos pedidos de inclusão de exceções no texto.
Entre as mudanças propostas, destacam-se benefícios a clubes de futebol, taxistas e a ampliação de uma contribuição para a região Centro-Oeste. Além disso, o relator incorporou o gás de cozinha no mecanismo de cashback (devolução de dinheiro) para a população de baixa renda.
Das 777 emendas apresentadas ao relator, 247 foram aceitas, incluindo alterações de última hora, como a extensão do cashback ao gás de cozinha e tratamento diferenciado a clubes de futebol, que continuarão com o recolhimento unificado de tributos. Além disso, houve inclusão de benefícios para taxistas na compra de veículos e alíquota zero para medicamentos e dispositivos médicos adquiridos pelo governo e entidades de assistência social sem fins lucrativos.
Outra mudança relevante diz respeito à contribuição sobre exportações de grãos, produtos primários e semielaborados na região Centro-Oeste, que foi ampliada até 2043 para financiar investimentos locais em infraestrutura.
O relator, senador Eduardo Braga, informou que, se aprovada, solicitará um novo estudo do Ministério da Fazenda sobre os impactos da reforma, especialmente em relação à alíquota sobre o Imposto sobre o Valor Agregado (IVA).
A reforma tributária é vista como um avanço significativo para simplificar o sistema tributário, proporcionar equilíbrio para diversos setores e garantir a neutralidade tributária, com um teto para a carga tributária. A votação do projeto representa um marco na história do país, e as mudanças no texto buscam conciliar diferentes demandas e preocupações dos senadores. O debate e as negociações em torno da reforma tributária continuam, à medida que o Senado se prepara para a votação no plenário.
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