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Foto: Reprodução |
Diante da preocupação em não prejudicar as vendas de Natal, a Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) demandou, nesta terça-feira (21), a aprovação imediata de um projeto para anular a portaria do Ministério do Trabalho, publicada na semana passada.
A portaria revogou a "autorização permanente" para trabalhos aos domingos e feriados no varejo. Até o início da tarde de ontem, 17 Projetos de Decreto Legislativo (PDL) foram protocolados por deputados de diversos partidos, buscando derrubar a nova regulamentação e assegurar a continuidade das atividades comerciais essenciais para o setor no período natalino.
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