Na noite da última segunda-feira, 27 de novembro de 2023, na 11ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Ibirataia, o Vereador Silvio Brandão dos Santos, popularmente conhecido como “Key da Fanfarra”, durante o pequeno expediente do Legislativo Municipal, teceu duras críticas a resposta oficial enviada pela Secretaria Municipal de Cultura de Ibirataia à uma indicação realizada pela Câmara de Vereadores, de autoria do Vereador Cristiano de Jesus Silva, acerca da reativação da Fanfarra de Ibirataia.

Na resposta (Ofício SECULT nº 013/2023), o Secretário Municipal de Cultura e Turismo, Marlos Vinicius Morais Tinoco, esclareceu aos Vereadores que a única fanfarra que existia no município, a Fanfarra Musical de Ibirataia – FAMUIBI, era mantida pela Associação Cultural e Musical de Ibirataia – ACMI, entidade que possuía a natureza jurídica de associação privada, com CNPJ próprio e diretoria constituída. Portanto, que se tratava de uma entidade independente, que não fazia parte da estrutura da administração pública municipal, conforme se pode conferir na Lei nº 1.113/2017, de 02 de outubro de 2017, alterada pela Lei nº 1.216, de 1º de junho de 2023, que dispõe sobre a estrutura organizacional administrativa da Prefeitura Municipal de Ibirataia. Esclarecendo que não competia a Secretaria a decisão de reativá-la, mesmo considerando a importância da referida entidade para a música e para a cultura de Ibirataia, cabendo à municipalidade o apoio.

Dessa forma, ficou claro no documento que em nenhum momento o Sr. Secretário fez qualquer juízo de valor sobre a solicitação do edil no sentido de negar apoio, apenas informou de forma técnica e como dispõe a Lei, que a decisão de reativar uma atividade de uma entidade privada, que não faz parte da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal, como é o caso da FAMUIBI, não lhe competia na qualidade de Secretário, mas que havendo o desejo da entidade em retomar suas atividades, que o município poderia dar o apoio como o fez por anos, que pode ser feito por meio de convênio, termo de parceria ou outro instrumento legal.

Com a disseminação da manifestação do referido Vereador e de dois outros edis, o Conselho Municipal de Cultura de Ibirataia, composto por representantes dos diversos segmentos culturais da cidade, se reuniu com o Secretário de Cultura e equipe da SECULT com o objetivo de esclarecer os fatos. Ao apresentar cópia do ofício enviado para a Câmara de Vereadores, ficou constatado pelo Conselho que a resposta da pasta ao Legislativo foi completamente deturpada no momento da leitura em plenário pelo Senhor Vereador Silvio Brandão. Ao confirmar a injustiça, o Conselho de Cultura na manhã de hoje (30), emitiu Nota de Solidariedade em apoio ao Secretário em função dos ataques e cobranças injustas que ele foi vítima, ratificando de forma técnica a resposta da pasta da cultura ao Legislativo Municipal. Na nota, o Conselho pontuou que a posição da Secretaria “encontra base no Código Civil brasileiro, ao conceituar o funcionamento das entidades do Terceiro Setor no Brasil, as quais são entidades privadas, que não integram a administração pública e não estão sujeitas ao poder decisório do Poder Público, mas colaboram com o Estado realizando atividades sociais sem fins lucrativos com o seu apoio.”.

Ademais, informamos ao Conselho e aqui esclarecemos para toda a população ibirataense que desde que assumimos a SECULT, em fevereiro deste ano, ainda não fomos procurados formalmente pelos dirigentes da Associação Cultural e Musical de Ibirataia – ACMI; que nenhum dirigente da entidade participou dos eixos de formulação de propostas municipais na 3ª Conferência Municipal de Cultura de Ibirataia, o que resultou na ausência de proposições aprovadas pela sociedade civil para o segmento; que não consta inscrição da entidade em nenhum dos editais oriundos dos recursos da Lei Paulo Gustavo, nem no âmbito municipal e nem no âmbito estadual, o que poderia garantir apoio financeiro para a mesma; e que nenhum recurso federal, seja oriundo de programa governamental ou de emendas parlamentares, foi devolvido pela gestão municipal desde que a Secretaria de Cultura e Turismo foi criada.

Assim, como bem observou o Conselho de Cultura em sua nota de apoio, restou claro que a resposta formal desta Secretaria Municipal de Cultura ao Poder Legislativo foi inteiramente retirada de contexto e não condiz com o que foi passado para a população ibirataense pelo nobre edil na sessão última segunda-feira (27), tudo devidamente comprovado nos documentos apresentados pelo Sr. Secretário e que podem ser consultados por qualquer cidadão ibirataense que desejar examiná-los (veja aqui).

Lamentamos profundamente a posição do Vereador e reafirmamos a nossa parceria com o Poder Legislativo de nossa cidade, o qual tem atendido de forma satisfatória todas as solicitações da gestão municipal no campo da cultura, o que vem possibilitando a consolidação de importantes marcos legais da política cultural em nossa cidade, como nunca foi visto antes, a exemplo da regularização de Ibirataia perante o Sistema Nacional de Cultura, o que pode ser consultado por qualquer cidadão na Plataforma SNC. Destacamos a criação do novo Sistema Municipal de Cultura (Lei Municipal nº 1.215, de 1º de junho de 2023), Criação do Sistema Municipal de Financiamento à Cultura – SMFC, juntamente com o Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais – SMIIC, Programa Municipal de Formação na Área da Cultura – PROMFAC (instrumentos de gestão). Sistema Municipal de Patrimônio Cultural – SMPC, Sistema Municipal de Museus – SMM, Sistema Municipal de Bibliotecas, Livro, Leitura e Literatura – SMBLLL (sistemas setoriais de cultura), Regulamentação do Fundo Municipal de Cultura (Decreto nº 5.193, de 21 de setembro de 2023), criação de CNPJ e conta bancária própria do Fundo Municipal de Cultura, eleição e posse do Conselho Municipal de Política Cultural – CMPC, lançamento de cinco editais municipais com recursos da Lei Paulo Gustavo, realização da 3ª Conferência Municipal de Cultura – 3ª CMC, dez anos desde a última, elegendo oito delegados para representar o município na etapa territorial e estadual, o maior número desde a primeira conferência de cultura em Ibirataia, no ano de 2009.

Tudo isso porque entendemos que uma política cultural com a dimensão do município de Ibirataia e à altura de sua diversidade e riqueza, só pode ser formulada se o Poder Executivo local estiver em diálogo constante, responsável e verdadeiro com o Poder Legislativo, composto pelos Vereadores, legítimos representantes dos trabalhadores e trabalhadoras da cultura, que são o tecido vivo desta riqueza cultural que é Ibirataia.

Desde que assumimos a Secretaria de Cultura e Turismo de Ibirataia, criada por um ato de coragem e ousadia da atual gestão, o diálogo tem sido uma das marcas da nossa atuação. A criação dessa secretaria, 62 anos após a emancipação da nossa cidade, simboliza uma reparação histórica, também é o reestabelecimento do diálogo e da participação social como valor central ao fazer política cultural.

Assim, repudiamos veementemente todas as críticas infundadas que foram direcionadas ao trabalho da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, as quais foram baseadas em interpretações infames de um documento formal, de linguagem clara e direta, como foi o ofício enviado ao Poder Legislativo. Seguiremos firmes na defesa inegociável da cultura, por meio da verdade, sem permitir que nenhuma informação relacionada ao nosso trabalho seja deturpada, retirada de contexto, interpretada por vieses inverídicos, pessoais ou ainda transformados em fatos político-partidários. Deturpar a verdade e fazer disso um fato político não é a maneira adequada de colaborar com a construção de uma Ibirataia melhor para todos. Ao contrário, a ausência da verdade na construção de políticas públicas enfraquece a democracia, as instituições e o futuro, transformando a população em verdadeiras vítimas da má política.

O nosso compromisso enquanto gestão é e sempre será com a valorização da cultura, da história e com a identidade do nosso povo, tendo a verdade como porto e farol da nossa colaboração na construção da terra que tem ‘o metro quadrado mais criativo do mundo’ e que temos o prazer de chamá-la de nossa Ibirataia, ‘por todos construída e por todos festejada’!

Gabinete do Secretário de Cultura e Turismo de Ibirataia, Estado da Bahia, em 30 de novembro de 2023.

Marlos Vinicius Morais Tinoco
Secretário Municipal de Cultura e Turismo