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| Foto: Reprodução |
O Plenário do Senado aprovou por unanimidade o projeto de lei complementar (PLP 243/2023) que autoriza a utilização de recursos do Fundo Social para custear despesas com um programa de incentivo à permanência de estudantes no ensino médio. O projeto do senador Humberto Costa foi aprovado sem votos contrários e agora segue para análise na Câmara dos Deputados.
O texto propõe que o superávit financeiro do Fundo Social, criado em 2010 para destinar recursos da exploração do petróleo do pré-sal à educação, seja usado, em 2023, fora dos limites de gastos previstos para financiar o programa. O objetivo é enfrentar o desafio da permanência de jovens de baixa renda no ensino médio, contribuindo para reduzir desigualdades e quebrar o ciclo de pobreza intergeracional. O relatório favorável do senador Randolfe Rodrigues foi crucial para a aprovação, e a matéria teve discussões prévias entre governo e oposição para esclarecer pontos do texto.
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