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| Foto: Reprodução |
Em sessão plenária realizada nesta terça-feira, 21 de novembro, os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia analisaram e recomendaram às câmaras de vereadores a aprovação com ressalvas das contas de cinco prefeituras baianas. As avaliações abrangem tanto as contas de governo quanto as de gestão, todas relativas ao exercício financeiro de 2022.
As contas do município de Itamari, sob a responsabilidade do prefeito Everton Borges Vasconcelos, foram analisadas e aprovadas, mas o tribunal apresentou uma Deliberação de Imputação de Débito com multa de R$1 mil devido às ressalvas contidas no relatório técnico. O mesmo procedimento foi adotado para o município de Nilo Peçanha, cuja gestora é Jacqueline Soares de Oliveira.
No caso de Itapitanga, cujo gestor é José Roberto dos Santos Tolentino, as contas foram aprovadas com ressalvas, e a Deliberação de Imputação de Débito impôs uma multa de R$2 mil ao prefeito. Terra Nova, administrada por Eder São Pedro Menezes, teve as contas aprovadas com ressalvas, mas os conselheiros decidiram pela aplicação de uma multa de R$3 mil devido às observações do relatório técnico.
Já no município de Tanhaçu, do gestor João Francisco Santos, o conselheiro Nelson Pellegrino, relator do processo, considerou que as irregularidades apontadas não repercutem no mérito das contas. No entanto, o gestor foi advertido para que a administração municipal adote providências visando evitar a reincidência das impropriedades identificadas.
É importante ressaltar que a decisão do Tribunal de Contas dos Municípios permite recurso por parte dos gestores, caso discordem das conclusões apresentadas. Este processo enfatiza a importância da fiscalização e transparência na gestão pública, visando assegurar o correto uso dos recursos e a conformidade das práticas administrativas com as normas estabelecidas.
O Tribunal de Contas dos Municípios, como órgão de controle externo, desempenha um papel fundamental na promoção da accountability e na salvaguarda dos interesses da sociedade em relação à aplicação dos recursos públicos nos municípios baianos.
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