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Governo Implementa Sistema de Alertas para Controlar Crescimento de Precatórios

Nesta sexta-feira, o governo anunciou planos para criar um sistema de alertas visando evitar futuros "meteoros" de precatórios, que experimentaram um aumento explosivo nos últimos dez anos. O Ministério do Planejamento, em colaboração com a Advocacia-Geral da União (AGU), realizará um mapeamento detalhado com o uso de inteligência artificial para corrigir problemas que contribuem para esse aumento.

O governo também busca reforçar o controle de fraudes na denominada "indústria de precatórios". Após o pagamento de R$ 93 bilhões em precatórios atrasados pelo governo Lula no ano passado, o problema fiscal persiste, levando o secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Gustavo Guimarães, a compará-lo a um "avião abaixo do radar".

O próximo passo envolve uma análise micro dos precatórios, buscando entender as causas de perdas, especialmente em áreas como o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O governo pretende identificar as principais teses jurídicas que resultam em pagamentos judiciais, propondo soluções administrativas ou legislativas.

O Comitê de Monitoramento e Acompanhamento dos Riscos Fiscais Judiciais, envolvendo o Ministério da Fazenda e a AGU, aprofundará os estudos. O objetivo é atuar na origem para evitar problemas, corrigir pente-finos mal feitos e propor melhorias legislativas. Em 2024, as despesas com precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPV) totalizam R$ 86 bilhões, destacando R$ 18 bilhões contra o INSS e R$ 8,2 bilhões relacionados a despesas de pessoal do governo.