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| Foto: Reprodução |
Durante as festas de carnaval, é comum observar pessoas urinando nas ruas, porém, essa prática pode acarretar consequências legais. De acordo com a Lei de Contravenções Penais (artigo 233), urinar em local público ou aberto ao público pode ser enquadrado como ato obsceno, sujeitando o infrator a penalidades legais. Além disso, muitas cidades brasileiras possuem legislações municipais que preveem multas para quem for flagrado realizando essa conduta. Portanto, é importante conscientizar sobre o respeito ao espaço público e o cumprimento das normas legais, promovendo um ambiente mais limpo e civilizado durante as celebrações carnavalescas.


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