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CNM rejeita proposta do governo federal sobre desoneração da folha de pagamento dos Municípios

Após reunião com representantes do governo federal, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) expressou forte descontentamento em relação à proposta apresentada pela União para retomada da desoneração da folha de pagamento dos Municípios. Segundo a CNM, a proposta resultaria em uma redução insignificante dos custos previdenciários locais e inclui pontos considerados inaceitáveis.

A CNM ressalta que a redução da alíquota da contribuição previdenciária patronal dos Municípios ao Regime Geral de Previdência Social, aprovada pelo Congresso Nacional para municípios com até 156,2 mil habitantes na Lei 14.784/2023, foi revogada pela Medida Provisória (MP) 1.202/2023, apesar da rejeição parlamentar. A desoneração, portanto, está em vigor somente até o final de março.

Contrariando as expectativas, a proposta do governo teria vigência até 2026, com a alíquota reduzida a 14% a partir de abril de 2024 e retornando aos 20% em 2027. Isso resultaria em uma economia muito inferior para os Municípios, reduzindo drasticamente os benefícios estimados pela CNM.

Além disso, a CNM critica o recorte proposto pela União, que beneficiaria apenas Municípios com até 50 mil habitantes e determinadas condições de RLC per capita, reduzindo significativamente o número de cidades contempladas.

Diante disso, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, convoca os gestores municipais a se unirem em Brasília no dia 2 de abril para defenderem a manutenção da legislação aprovada em 2023 e lutarem contra a retirada dessa importante conquista para os Municípios. O movimento municipalista continuará sua atuação junto ao Congresso Nacional em busca de uma solução que atenda às necessidades dos Municípios brasileiros.