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Presidente da CNM Defende Redução da Alíquota Previdenciária em Mobilização Municipalista

Na manhã desta terça-feira, 6 de março, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, reiterou o compromisso de manter a redução da alíquota previdenciária durante a Mobilização Municipalista promovida pela entidade. Centenas de gestores municipais se uniram ao protesto em defesa dessa conquista que impacta diretamente os cofres municipais.

A redução da alíquota previdenciária de 20% para 8%, que promete gerar uma economia de R$ 11 bilhões aos municípios, foi enfaticamente respaldada por Ziulkoski. Ele relembrou que essa conquista foi resultado de um projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional e posteriormente promulgado como Lei 14.784/2023, após a derrubada de um veto presidencial.

No entanto, Ziulkoski destacou a preocupação com a Medida Provisória apresentada pelo governo federal, que visa revogar essa conquista municipalista. Ele ressaltou a importância de os municípios serem equiparados às empresas privadas no que diz respeito à contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento.

Além disso, o presidente da CNM abordou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 98/2023, que propõe alterações na Lei Complementar 101/2000, visando definir com maior rigor os casos em que os gastos com pessoal não entram no cômputo dos gastos públicos. Ziulkoski enfatizou a importância desse projeto para garantir a continuidade dos serviços prestados pelos municípios.

A Mobilização contou com a participação de diversos parlamentares, incluindo o senador Angelo Coronel, relator do projeto que resultou na Lei 14.784/2023, e o deputado Danilo Fortes, que discutiu sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Diante das ameaças às conquistas municipais, Ziulkoski convocou nova mobilização para o dia 26 de março, visando pressionar os parlamentares a debater e aprovar as prioridades dos municípios. Ele também aproveitou a ocasião para incentivar a participação na XXV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, a ser realizada entre os dias 20 e 23 de maio.

A união dos gestores municipais e o apoio dos parlamentares são fundamentais para garantir os direitos e interesses dos municípios brasileiros diante dos desafios enfrentados. A luta pela equidade e pelo fortalecimento dos municípios continua firme e unida.

Por Mabilia Souza, Agência CNM de Notícias.