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Negros são Mais Propensos a Serem Alvos de Prisões por Tráfico de Drogas no Brasil: Análise do Ipea Revela Viés Racial

Uma recente nota técnica divulgada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) lança luz sobre disparidades raciais no sistema de justiça criminal brasileiro, especialmente no que diz respeito à aplicação da Lei de Drogas de 2006. O estudo revela que negros são desproporcionalmente mais alvos de prisões por tráfico de drogas, particularmente em casos flagrantes resultantes de rondas policiais.

A análise, baseada em dados do primeiro semestre de 2019, examinou o perfil racial dos réus processados por tráfico de drogas nos tribunais estaduais de Justiça comum. De uma amostra de 5.121 acusados em um total de 41.100 ações, os resultados são alarmantes. Entre os processados, a maioria é composta por jovens do sexo masculino, com baixa escolaridade, sendo que jovens negros com menos de 30 anos correspondem à metade dos réus.

Os números revelam um viés racial evidente. Dos acusados, 46,2% são negros, enquanto apenas 21,2% são brancos. Isso sugere que a criminalização relacionada à Lei de Drogas impacta de forma desproporcional a população negra do Brasil. Quando se analisa prisões em flagrante, baseadas em abordagens policiais por comportamento suspeito, a discrepância é ainda mais marcante, com 51,3% de negros e apenas 20,3% de brancos entre os presos.

Esses dados sugerem que pessoas negras têm uma probabilidade significativamente maior de serem abordadas e presas em operações policiais do que pessoas brancas. Além disso, quando as prisões ocorrem após investigações anteriores, sem a abordagem policial direta, a diferença entre a proporção de réus negros e brancos diminui consideravelmente.

A pesquisa também destaca a necessidade de revisão das políticas de drogas do país. Propõe-se que o foco da abordagem policial seja direcionado para a inteligência policial, em vez do policiamento ostensivo. Além disso, sugere-se a criação de parâmetros claros para distinguir entre usuário e traficante, como a quantidade de drogas em posse da pessoa. Isso, argumenta-se, traria mais racionalidade à aplicação da Lei de Drogas.

Enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) discute a possibilidade de descriminalização do porte de maconha para uso pessoal, alguns membros do Congresso, incluindo o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e parlamentares de diferentes espectros políticos, são contra essa medida. Eles defendem a manutenção da criminalização do porte de drogas, independentemente da quantidade, como está previsto na Lei de Drogas de 2006.

Em suma, os dados revelados pelo Ipea destacam uma profunda disparidade racial na aplicação da legislação antidrogas no Brasil, indicando a urgência de reformas no sistema de justiça criminal e nas políticas de drogas do país para garantir uma abordagem mais equitativa e justa para todos os cidadãos.