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Procuradoria-Geral do Amazonas se Manifesta Contra Avanço de Série de Estudante Superdotado

A Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas (PGE-AM) emitiu uma manifestação contrária ao avanço de série do estudante Luan Gabriel Aguiar Gama, de apenas 11 anos, que recentemente foi aprovado no curso de Licenciatura em Matemática na Universidade do Estado do Amazonas (UEA).

O procurador do Estado, Marcelo Augusto da Cunha, argumentou que a educação deve seguir as etapas estabelecidas pela legislação brasileira, que incluem a pré-escola, o ensino fundamental e o ensino médio. Ele ressaltou que a Constituição Federal visa o pleno desenvolvimento do indivíduo e sua preparação para a cidadania e o trabalho.

Luan Gabriel, conhecido por sua participação no programa de televisão "Pequenos Gênios", ainda está cursando o 6º ano do ensino fundamental. Ele solicitou à Justiça ser submetido a um exame de avanço de série, visando obter os certificados de conclusão do ensino fundamental e médio, necessários para ingressar na faculdade.

O juiz Marcelo Manuel da Costa Vieira determinou que a vaga de Luan fosse reservada pela UEA e que a Secretaria de Educação do Amazonas realizasse um exame para avanço de nível escolar, com penalidades em caso de descumprimento. Embora reconheça a superdotação de Luan, o juiz ressaltou a importância de uma avaliação multidisciplinar devido aos possíveis impactos emocionais em crianças com altas habilidades.

Após a decisão judicial, a UEA informou à Justiça que a vaga de Luan foi reservada, cumprindo as determinações legais e judiciais. O caso levanta debates sobre políticas educacionais para crianças superdotadas e a necessidade de garantir seu desenvolvimento acadêmico e emocional de forma adequada.