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Publicado Demonstrativo de Ajuste Anual do Fundeb 2023: Receita de R$ 271,9 Bilhões

O Diário Oficial da União divulgou na última quinta-feira (25) o demonstrativo de ajuste anual do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) referente ao exercício de 2023. Conforme a Portaria Interministerial MEC/MF 3/2024, a receita realizada totalizou R$ 271,9 bilhões, 1,5% superior à estimativa anterior.

A receita total do Fundeb estimada em 2023, de acordo com a Portaria Interministerial 7/2023, foi de R$ 268,0 bilhões, considerando as contribuições estaduais, municipais e as três modalidades de complementação da União ao Fundo: VAAF, VAAT e VAAR.

O ajuste do valor da complementação da União ao Fundeb do ano anterior é realizado até o final de abril, em parcela única, conforme regra estabelecida. Este ajuste é efetuado nas três modalidades de complementação da União ao Fundeb.

Na modalidade VAAF, destaca-se o aumento do Valor Anual por Aluno Mínimo Nacional (VAAF-MIN) de R$ 5.315,56 para R$ 5.371,39. Os Estados de Alagoas, Pará e Piauí terão ajuste negativo em suas contas do Fundeb, enquanto outros sete Estados terão ajuste a crédito.

Na complementação VAAT, houve aumento do Valor Anual Total por Aluno Mínimo Nacional (VAAT-MIN) de R$ 8.196,52 para R$ 8.214,34, beneficiando mais Municípios e redes municipais de ensino.

Quanto à complementação VAAR, distribuída pela primeira vez em 2023, permanecem as mesmas redes municipais e estaduais beneficiadas, todas com ajustes de crédito em suas contas do Fundeb.

A CNM destaca a importância de os Municípios contemplados com a complementação-VAAT reorganizarem o planejamento municipal de Educação, em virtude do aumento dos recursos federais disponibilizados.

Confira a Portaria Interministerial MEC/MF 3/2024 na íntegra para mais informações.