Portal de Ibirataia
Foto: Rogildo de Oliveira


Um marco importante foi estabelecido em Ibirataia com a assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) n° 001/2022 entre a Prefeitura, representada pela Prefeita Ana Cléia (PSD), e o Ministério Público do Estado da Bahia, através da Promotora de Justiça Lissa Aguiar Andrade. Este acordo tem como objetivo regular as regras para a realização do aguardado Concurso Público no município.

O Ministério Público, ao analisar a situação, identificou a necessidade de reestruturar o quadro permanente de pessoal em Ibirataia, onde se contabilizam 121 agentes públicos comissionados, 671 servidores efetivos e 179 contratados temporariamente.

O TAC estabelece um compromisso claro por parte do Município de Ibirataia: seguir rigorosamente o cronograma para a realização do concurso público e restringir as contratações para cargos de provimento comissionado apenas para funções estritamente vinculadas às direção, chefia ou assessoramento, conforme preconiza a Constituição Federal.

Em contato com a Prefeita Ana Cléia, ela afirmou que o levantamento das áreas e vagas disponíveis para o concurso já foi concluído, assim como a contratação da empresa responsável pelo certame. A medida visa substituir as contratações temporárias por contratações permanentes através do concurso público, uma decisão que visa cumprir as exigências dos órgãos de controle e do Ministério Público da Bahia.

A prefeitura demonstra seu compromisso em conduzir o processo de forma transparente e responsável, visando o equilíbrio entre as obrigações legais e a saúde financeira do município. A expectativa é que o concurso gere oportunidades para os cidadãos de Ibirataia, promovendo o acesso democrático aos cargos públicos e fortalecendo a administração municipal.

Fonte/Créditos: Rafael Gomes/TV Jequié