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Ex-Prefeito e Ex-Secretários de Valença, BA, Condenados por Improbidade Administrativa

A Justiça da Bahia decidiu, no último 3 de abril, favoravelmente ao Ministério Público, condenando o ex-prefeito de Valença, Ricardo Silva Moura, juntamente com ex-secretários e um empresário, ao pagamento de multa civil e à proibição de celebrar contratos ou receber benefícios fiscais por 3 anos. A ação, movida pelo MPBA, revelou que os réus facilitavam contratos diretos para serviços de publicidade, com a empresa agindo como intermediária e retendo 20% dos valores pagos. Esse esquema, ilustrado por transações fictícias, resultava na não prestação dos serviços, configurando atos de improbidade administrativa.