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MP-BA recomenda retirada de estátua de Daniel Alves em Juazeiro por homenagem a pessoa viva

O Ministério Público Estadual (MP-BA) recomendou a retirada da estátua de Daniel Alves, ex-jogador da Seleção Brasileira, no centro de Juazeiro, baseado em legislações que proíbem homenagens a pessoas vivas com dinheiro público. A denúncia foi recebida em março deste ano e a prefeitura informou que atenderá à recomendação nos próximos dias.

De acordo com a Lei Orgânica de Juazeiro e legislações estaduais e federais, é vedada a atribuição de nome de pessoa viva a bem público de qualquer natureza. A defesa de Daniel Alves não foi informada sobre a recomendação do MP-BA e não se manifestou.

Fonte: G1