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Senado aprova recriação do Seguro Obrigatório para vítimas de acidentes de trânsito

Na noite de quarta-feira, 8 de maio, o Senado Federal aprovou a recriação do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), que agora aguarda sanção presidencial. Financiado pelos proprietários de veículos, o seguro visa garantir indenizações a pessoas afetadas por acidentes e seus dependentes. O projeto, proposto pelo governo, estabelece um fundo mutualista privado gerido pela Caixa Econômica Federal, com cobranças anuais, ampliando os limites de despesas da União. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) apoia a medida, destacando a destinação de parte do valor arrecadado aos Municípios com serviço municipal de transporte público coletivo, em meio ao aumento da frota veicular e dos acidentes de trânsito.