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Câmara dos Deputados aprova projeto para expandir acesso à energia solar para famílias de baixa renda

Aprovado nesta terça-feira (7), o projeto da Câmara dos Deputados visa impulsionar a geração de energia solar, substituindo a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) pelo Programa Renda Básica Energética (Rebe). Destinado a famílias de baixa renda com consumo de até 220 kWh por mês, o programa prevê a instalação de centrais de mini e microgeração, principalmente de energia solar, em áreas rurais e em residências do Programa Minha Casa Minha Vida. Segundo o relator, deputado Lafayette de Andrada, essa medida pode gerar economia significativa ao longo de 25 anos. Financiado pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), recursos da União e empréstimos bancários, o programa será gerido pela estatal ENBPar, proporcionando uma redução nas contas de luz em todo o país, conforme afirmaram os deputados Carlos Zarattini e Domingos Neto.