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Prefeitura de Teixeira de Freitas Recebe Milhões para Saúde, mas Enfrenta Falhas na Gestão

A Prefeitura de Teixeira de Freitas recebeu mais de R$ 58 milhões do Governo Federal e do Governo do Estado para a manutenção dos serviços ambulatoriais e hospitalares. Além disso, o município possui dois contratos vigentes que ultrapassam R$ 4,2 milhões para atendimento pediátrico, adulto e de idosos em ocorrências ortopédicas e neurológicas. Contudo, a gestão municipal tem falhado em cumprir suas responsabilidades com 12 municípios, levando a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) a acionar o Ministério Público Estadual na última quarta-feira (29).

O Hospital Municipal de Teixeira de Freitas (HMTF) foi designado para oferecer serviços oncológicos temporariamente até que o Hospital Estadual Costa das Baleias (HECB) estivesse totalmente operacional. Essa transição foi pactuada em várias reuniões da Comissão Intergestora Regional, que reúne municípios como Alcobaça, Caravelas, Ibirapuã, Itamaraju, entre outros. No entanto, a prefeitura tem cancelado consultas oncológicas, faltado com medicamentos e encaminhado pacientes para o HECB sem uma transição adequada, prejudicando o tratamento dos pacientes.

Além disso, o HMTF deveria atuar como unidade de médio porte, oferecendo procedimentos de média complexidade e suporte para a UTI e cuidados prolongados. Porém, a Secretaria de Saúde de Teixeira de Freitas tem se recusado a aceitar pacientes pela Central Estadual de Regulação (CER), causando superlotação na UPA e atrasando o acesso a cuidados mais complexos. Pacientes pediátricos também estão com atendimento restrito no município. Diante desse cenário, a Sesab busca garantir que as pactuações sejam cumpridas e solicita apoio do Ministério Público para assegurar a continuidade e a qualidade dos serviços de saúde na região.