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Senado Aprova Projeto de Tratamento Hormonal para Crimes de Estupro

Na quarta-feira (22), com 17 votos a favor e apenas três contra, a Comissão de Constituição e Justiça aprovou o relatório do senador Angelo Coronel (PSD-BA) favorável ao PL 3.127/2019. O projeto, que estabelece o tratamento hormonal para condenados por estupro, foi aprovado em decisão terminativa e seguirá para a Câmara dos Deputados caso não receba emendas de Plenário. Durante a discussão, Coronel substituiu a expressão "castração química" por "tratamento químico hormonal voltado para a contenção da libido" e atendeu sugestão de Sérgio Moro ao substituir "reincidente" por "condenado mais de uma vez". O tratamento hormonal será uma opção do condenado, condição para o livramento condicional, sem redução da pena, e iniciará após comissão médica confirmar seus efeitos.