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Foto: Reprodução |
STF Anula Decisões da Lava Jato Contra Marcelo Odebrecht
O ministro Dias Toffoli, do STF, anulou todas as decisões da 13ª Vara Federal de Curitiba contra Marcelo Odebrecht nesta terça-feira (21). Apesar disso, o acordo de delação premiada do empresário continua válido. Toffoli argumentou que a Lava Jato ignorou o devido processo legal e o contraditório, comprometendo a legitimidade das decisões. Ele apontou que os diálogos entre magistrado e procurador revelaram uma mistura indevida de funções, corroendo as bases do processo penal democrático.
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