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STF Define Limite de 40 Gramas de Maconha para Diferenciar Usuário de Traficante

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu fixar em até 40 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas o limite para diferenciar usuários de traficantes. A medida pode beneficiar milhares de pessoas presas por tráfico, mas esse número representa menos de 3% da população carcerária brasileira. Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), entre 1% e 2,4% dos presos poderão ser beneficiados. A decisão visa corrigir injustiças no encarceramento de pequenos portadores e reduzir o impacto do hiperencarceramento. Um mutirão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revisará os casos sob os novos critérios.