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Lula Sanciona Lei que Cria Selos Sustentáveis para Produção de Cacau

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.877/24, criando os selos Cacau Cabruca e Cacau Amazônia, fortalecendo a economia cacaueira no sul da Bahia. A nova legislação, de autoria do deputado Félix Mendonça Júnior, foi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (5). Os selos serão concedidos a produtores que cultivem cacau de maneira sustentável, preservando a Mata Atlântica ou a floresta amazônica. A certificação exige conformidade com leis ambientais e trabalhistas, com validade de dois anos, renovável mediante avaliação. Critérios técnicos serão detalhados em regulamentação futura.