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Lula Sanciona Lei que Cria Programa Nacional de Vacinação em Escolas Públicas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 14.886/24, que institui o Programa Nacional de Vacinação em Escolas Públicas para aumentar a cobertura vacinal entre crianças e adolescentes. A lei, publicada no Diário Oficial da União na quarta-feira (12), exclui a obrigatoriedade de escolas reportarem ausências às campanhas de vacinação. As escolas devem coordenar com unidades de saúde locais para agendar datas de vacinação e informar famílias com antecedência de cinco dias. O programa também permite a vacinação de profissionais escolares e adultos da comunidade, conforme disponibilidade de doses. A implementação será regulamentada pelos Ministérios da Saúde e Educação.