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STF Permite que Parentes de Políticos Ocupem Cargos de Chefia nos Poderes Legislativo e Executivo

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (5), que familiares de até segundo grau podem ocupar simultaneamente cargos de chefia nos Poderes Legislativo e Executivo. Com a maioria dos votos, a Corte permitiu que um casal de políticos possa ser prefeito e presidente da Câmara Municipal, por exemplo. A decisão encerrou a discussão sobre o parágrafo 7º do artigo 14 da Constituição Federal de 1988, em julgamento da ADPF 1089. A relatora, ministra Cármen Lúcia, destacou que a Constituição não prevê inelegibilidade por parentesco e restringir isso infringiria direitos políticos fundamentais.