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STF Define Critérios para Diferenciar Usuários de Traficantes de Maconha

Nesta quarta-feira (26), o Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu 40g ou seis plantas fêmeas como parâmetro para diferenciar usuários de traficantes de maconha, descriminalizando o porte para consumo próprio. Segundo o ministro Luís Roberto Barroso, o limite é "relativo", permitindo processar criminalmente quem adotar práticas de tráfico, mesmo com menor quantidade. A medida é temporária até que o Congresso legisle sobre o tema. Um projeto em tramitação na Câmara dos Deputados aborda a questão, mas ainda não define critérios claros.