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Eleições Municipais 2024: Datas e Regras Importantes

As Eleições Municipais 2024 ocorrerão em todo o país, exceto no Distrito Federal e no arquipélago de Fernando de Noronha (PE). O 1º turno está marcado para 6 de outubro, e o 2º turno, caso necessário, acontecerá em 27 de outubro nos municípios com mais de 200 mil eleitores. A votação será das 8h às 17h, horário de Brasília, e a diplomação dos eleitos será até 19 de dezembro.

Entre 20 de julho e 5 de agosto, partidos e federações realizarão convenções partidárias para definir coligações e escolher candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador. Após a definição, os registros de candidaturas devem ser feitos até 15 de agosto na Justiça Eleitoral. Até 20 de agosto, o TSE divulgará os percentuais de candidaturas femininas e de pessoas negras por partido.

A partir de 6 de agosto, emissoras de rádio e TV terão restrições quanto à veiculação de conteúdos relacionados às eleições. A propaganda eleitoral geral começa em 16 de agosto, sendo essa a data limite para os tribunais regionais eleitorais listarem as emissoras que transmitirão a propaganda gratuita nos municípios sem emissoras próprias.