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Senado Aprova Projeto que Isenta Pensão Alimentícia de Imposto de Renda
Nesta terça-feira (9), a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou um projeto que isenta a pensão alimentícia do recolhimento de Imposto de Renda (IR). A proposta, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), recebeu parecer favorável do relator, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP). Com a aprovação, o projeto segue para a Câmara dos Deputados, salvo apresentação de recurso para votação no plenário do Senado. Segundo o relator, a medida "coíbe qualquer possibilidade de interpretação equivocada sobre o tema" e não afetará o Orçamento da União, já que a Receita Federal adota essa prática desde a decisão do STF há dois anos.
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