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O governo está planejando encaminhar um projeto de lei ao Congresso até setembro para reestruturar o setor elétrico. A informação foi divulgada pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, durante uma audiência na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (13).

Segundo Silveira, a proposta visa ampliar a tarifa social na conta de luz e redistribuir os custos dos subsídios para consumidores de maior consumo de energia. As quatro diretrizes principais para o projeto de lei são:

  1. Ampliação da faixa de consumo elegível para a tarifa social: A faixa será aumentada de 50 kW para 80 kW.
  2. Abertura do mercado para médios e pequenos consumidores: Residências e comércios menores terão acesso ao mercado.
  3. Alocação mais justa dos encargos setoriais: A proposta busca distribuir os encargos de maneira mais equitativa.
  4. Correção da distribuição dos subsídios nas tarifas de energia: A ideia é que os consumidores que utilizam mais energia arcariam com uma parte maior dos custos.

Essas mudanças têm como objetivo promover uma maior justiça e eficiência no setor elétrico.