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Câmara dos Deputados Analisa Projeto que Exige Avaliação Psicológica para Renovação da CNH

A Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei (PL) 4.111/23, que propõe a obrigatoriedade de avaliação psicológica para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta, já aprovada pelo Senado, visa alterar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e atualmente a avaliação psicológica é exigida apenas na primeira habilitação e para motoristas profissionais. O senador Davi Alcolumbre, autor do projeto, argumenta que “o estado psicológico de um candidato na primeira CNH pode não ser o mesmo na renovação”, defendendo uma revisão periódica para garantir a segurança nas vias. O PL está sendo analisado nas comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara, e será encaminhado para votação em plenário após a aprovação nas comissões.