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Foto: Reprodução |
Câmara Aprova Projeto de Reoneração e Recolhimento de Recursos Bancários Não Reclamados
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (12) um projeto que prevê a reoneração gradual da folha de pagamentos para 17 setores da economia e autoriza o governo a recolher valores esquecidos em contas bancárias não reclamadas. O texto, que já passou pelo Senado, segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que pode vetar partes ou o todo. Se sancionado, os recursos não resgatados em até 30 dias após a publicação da nova lei serão incorporados ao Tesouro Nacional. A proposta também reduz para dois anos o prazo de resgate de valores de processos judiciais encerrados, podendo ser questionada por oposição que considera as medidas inconstitucionais.
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