Foto: Reprodução


A Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulgou que a terceira estimativa de receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para 2024, apresentada pelos Ministérios da Educação e da Fazenda, é de R$ 299,4 bilhões. A nova Portaria Interministerial 9/2024, publicada no Diário Oficial da União em 30 de agosto, mostra um incremento de 4,2% em relação à primeira estimativa de dezembro de 2023. O aumento no valor do Fundeb beneficiará diretamente os Estados, Distrito Federal e Municípios com ajustes nas complementações VAAF, VAAT e VAAR. A CNM alerta os gestores para a correta aplicação dos recursos, especialmente no cumprimento do percentual mínimo de 70% destinado aos profissionais da educação.