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Municípios Brasileiros Recebem Adicional do FPM com Aumento de 90% em Setembro

Nesta segunda-feira, 9 de setembro, os municípios brasileiros receberão o adicional do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente a setembro, totalizando R$ 3,53 bilhões. Esse repasse é resultado da gradual implementação do aumento para 1%, estabelecido pela Emenda Constitucional nº 112/2021, mas, em 2024, corresponde a 0,5%. Em comparação com o ano passado, houve um aumento de 90%, embora o valor fique 19% abaixo da previsão inicial de R$ 4,3 bilhões. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) ressalta que, apesar da diferença, o repasse não sofre retenção para o Fundeb e deve ser utilizado conforme as normas de Manutenção e Desenvolvimento de Ensino (MDE).