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Lula Sanciona Lei que Unifica Concursos Públicos Federais e Introduz Provas Online

Nesta segunda-feira (9), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 2.258/22, que visa unificar os concursos públicos federais e introduzir a possibilidade de realização de provas online. A nova legislação, que tramitou por duas décadas no Congresso, começará a valer em 1º de janeiro de 2028, mas poderá ser antecipada para concursos futuros mediante autorização. Entre as principais mudanças, destacam-se a realização de provas à distância, desde que garantida a igualdade de acesso para todos os candidatos, e a necessidade de garantir a promoção da diversidade no setor público.

A lei estabelece que os concursos devem avaliar conhecimentos, habilidades e competências dos candidatos e poderá incluir provas escritas, orais, e avaliações de títulos. Além disso, o edital dos concursos terá que prever detalhadamente a descrição dos postos, atribuições, vencimento e vagas destinadas a pessoas com deficiência, além das condições para provas em situações especiais. O planejamento e execução dos concursos poderão ser realizados por comissões internas ou entidades especializadas.

De acordo com a ministra Esther Dweck, a nova legislação também visa reduzir a judicialização dos processos seletivos, estabelecendo critérios mais claros para a abertura de concursos e a execução de cursos de formação para candidatos aprovados. A lei permite que estados e municípios criem suas próprias regras para concursos, oferecendo maior flexibilidade e adaptação às necessidades locais.