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A deputada Olívia Santana (PCdoB) apresentou um projeto de lei na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) que regulamenta a temperatura das salas de aula nas escolas públicas do estado. De acordo com a proposta, a temperatura deve ser mantida entre 20 ºC e 23 ºC, conforme a Norma Regulamentadora (NR) 17 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A medida visa garantir condições adequadas para o aprendizado e o conforto dos alunos, em conformidade com as diretrizes da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Além disso, o projeto menciona outros fatores como níveis de ruído e umidade do ar, que também devem ser controlados. A iniciativa busca melhorar a qualidade do ambiente escolar em toda a Bahia.